Direito do Trabalho
Rescisão e Verbas Rescisórias
Demitido ou pediu demissão? Verificamos se a rescisão foi feita corretamente e cobramos verbas pagas a menos: aviso prévio, férias, 13º, FGTS, multa de 40% e saldo de salário.
O que isso inclui
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- Saldo de salário, férias e 13º proporcionais
- FGTS + multa rescisória de 40%
- Rescisão indireta ("justa causa do patrão")
Perguntas frequentes
Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas rescisórias?
Até 10 dias corridos após o fim do contrato. O atraso gera multa em favor do trabalhador.
Fui demitido por justa causa, mas discordo. Posso reverter?
Sim. A justa causa exige prova de falta grave; aplicada de forma indevida, pode ser revertida na Justiça, garantindo as verbas da dispensa sem justa causa.
A rescisão precisa ser homologada no sindicato?
Após a reforma de 2017 a homologação deixou de ser obrigatória, mas a conferência dos valores continua essencial.